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27/07/06
Relés primários ou Secundários? - Abordagem com base na NBR 14039
 


Na edição de junho da revista Eletricidade Moderna, novamente é abordado o tema da proteção contra sobrecorrente através de disjuntores acionados por relê primário com princípio de funcionamento com retardo a líquido, popularmente conhecidos como relês pica-pau. A retomada ao assunto se justifica pe-la sua importância nas instalações elétricas de média tensão, em especial nas subestações (conhecidas como cabinas pri-márias), e devido às novidades introduzi-das pela última edição da norma de MT.

Inicialmente, é preciso esclarecer o campo de aplicação da NBR 14039. O item 1.1 estabelece que "essa norma estabelece um sistema para o projeto e exe-cução de instalações elétricas de média tensão, com tensão nominal de 1,0 kV a 36,2 kV, à frequência industrial, de modo a garantir segurança e continuidade de serviço". Já no item 1.5, é definido que "esta norma aplica-se às instalações novas, às reformas em instalações existentes".

Logo, as prescrições da NBR 14039 são aplicáveis em todas as instalações de MT (de l ,0 kV a 36,2 kV), novas e também em reformas. Ou seja, as instalações existentes não são obrigadas a se adequar à nova norma, pois ela não é retroativa. Desta forma, os requisitos da norma não são aplicáveis às substituições de componentes durante um trabalho de manutenção, mas devem ser considerados em todas as atívidades realizadas em instalações novas e nas reformas, em particular no projeto e montagem de uma instalação.

No caso da legislação brasileira, é necessário ressaltar a exigência explicitada no artigo 30, inciso VIII, da Lei ns 8.078 (Código de Defesa do Consumidor), de 11 de setembro de 1990, a qual estabelece: "é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pêlos órgãos oficiais competentes ou, se normas específicas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetm)". Por força desta legislação, projetos e montagens de instalações de MT não podem ser realizados em desacordo com a NBR 14039, uma vez que se trata de prestação de serviços.

Na edição de 2003, a NBR 14039 estabelece na seção 5.3, dedicada à proteção contra sobrecorrentes, que, quando forem usados disjuntores, estes devem ser acionados através de relês secundários com as funções 50 e 51, fase e neutro (onde é fornecido o neutro). Para reforçar o conceito apresentado, a norma explicita uma proibição com a seguinte frase: "não são aceitos relês com princípio de funcionamento com retardo a líquido".

Em função do exposto, na construção ou reforma de instalações não é permitida a instalação de relês com retardo a líquido. Portanto, de acordo com a NBR 14039 e o Código de Defesa do Consumidor, um disjuntor com primário que use o princípio de funcionamento com retardo a líquido não pode ser especificado em um projeto (que é um serviço). Da mesma forma, um instalador não pode usar este produto na construção ou reforma de uma instalação.

Os relês primários com princípio de funcionamento de retardo a líquido, ainda comercializados no mercado brasileiro, são destinados à reposição. Ou seja, em caso de defeito em um relê, o profissional responsável pêlos trabalhos de manutenção poderá substitui-lo por outro, sem nenhum impedimento legal.

O uso de relês primários com princípio de funcionamento com retardo a líquido é proibido em instalações novas e reformas de instalações existentes desde a publicação da nova edição da NBR 14039.

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